Em alusão ao “Agosto Lilás”, mês dedicado ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ministério Público do Piauí (MPPI), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou uma programação especial nesta sexta-feira, 23 de agosto. O evento teve como objetivo promover um debate multidisciplinar sobre a temática, buscando fomentar uma abordagem eficaz e livre de revitimização.
A abertura do evento foi conduzida pela diretora do CEAF/MPPI, procuradora de Justiça Teresinha Borges, que destacou a implementação da Ouvidoria das Mulheres do MPPI em outubro de 2021. Este setor, especializado na Ouvidoria Geral, destina-se a receber e encaminhar demandas relacionadas a lesões de direitos humanos de meninas e mulheres, direcionando as vítimas aos órgãos competentes.
Teresinha Borges, que já foi ouvidora do MPPI, relatou as principais denúncias recebidas pela Ouvidoria das Mulheres. “Constatamos que as demandas prevaleciam em violência doméstica. Mulheres achando normal a situação de violência vivida e que não havia como sobreviver sem auxílio do companheiro. Isso se torna um ciclo. Diante disso, desenvolvemos trabalhos com os servidores da Ouvidoria para encontrar a melhor forma de abordagem nesses casos, com cursos, parcerias, oferecendo aperfeiçoamento, bem como trabalhar para que a mulher vítima se sinta com a autoestima mais elevada e compreenda a situação grave de violência,” afirmou.
A procuradora enfatizou a importância de um atendimento psicossocial sistêmico, envolvendo múltiplos órgãos para resolver eficazmente a violência doméstica.
Na sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Ticiane Pereira, proferiu a palestra “Retórica em Feminicídio após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779”. A apresentação abordou questões jurídicas relativas à violência contra a mulher e a necessidade de atualização da linguagem jurídica. “Temos uma formação muito heteronormativa no Direito, feito por homens, para homens, e que não considera aspectos de singularidade da existência feminina. Por isso, viemos debater e desvelar essa situação histórica do Direito e sugerir novos padrões linguísticos da comunicação,” explicou Pereira. Ela citou o termo “legítima defesa da honra masculina” como um exemplo de justificativa obsoleta, reforçando a declaração do STF, por meio da ADPF 779, que declarou inconstitucional o uso dessa tese em crimes de feminicídio. “Matar sob a ideia do justiçamento de que a mulher pediu a própria morte hoje não pode mais fazer parte de retóricas e temos que vigiar nossa linguagem,” enfatizou.
A programação prosseguiu com a palestra da psicóloga Cynara Cardoso, do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NUPEVID).
Cynara Cardoso abordou os “Reflexos Psicológicos da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher nos Familiares”, ressaltando que a violência não afeta apenas a vítima direta, mas também o núcleo familiar, uma vez que o agressor frequentemente não reconhece a gravidade de seus atos. Ela discutiu a importância de abordar as necessidades das vítimas e a relevância do suporte a testemunhas, destacando a necessidade de uma escuta especializada e atendimento humanizado para enfrentar os traumas e contribuir para a transformação social.
