Na manhã desta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu aval à proposta do Governo do Estado que tem como objetivo convocar os candidatos do concurso da Polícia Militar para realizar exames médicos. A Polícia Militar do Piauí manifestou a intenção de disponibilizar mais vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSD) ainda neste ano.
O deputado Ziza Carvalho (PT) atuou como relator da matéria na Comissão. O deputado Fábio Novo (PT), líder do Governo na Alepi, informou que estão acelerando a tramitação do projeto de lei, com a votação na Comissão de Administração Pública e Política Social agendada para amanhã. Com isso, a gente atende uma solicitação que vai permitir que mais pessoas sejam beneficiadas no âmbito da Polícia Militar. Tem sido uma bandeira do governador Rafael Fonteles o investimento na área da segurança pública”, afirmou.
De acordo com o projeto de lei, poderão ser convocados para os exames de saúde os candidatos que, “já tendo ultrapassado a fase classificatória do certame, atendam simultaneamente aos demais requisitos previstos no próprio edital: primeiro, o candidato deve ter obtido, na prova objetiva, pontuação que tenha lhe propiciado a correção de sua prova dissertativa, nos termos do Quadro 3 do subitem 10.7 do Edital nº 001/2021; segundo, na correção da prova escrita dissertativa, o candidato deve ter obtido a pontuação mínima exigida prevista no quadro 2 do subitem 10.2 do Edital que rege o certame.”
Ainda durante a reunião da CCJ, a Mensagem n. 50 do Governo do Estado foi retirada da pauta. Essa mensagem busca condicionar o ingresso na Polícia Militar à aprovação em concurso público e modificar dispositivos sobre transferência ex officio para a reserva remunerada e sobre o ingresso no Quadro de Acesso para as Promoções.
