O projeto de lei nº 152/24, que estabelece a destinação de vagas para pessoas com deficiência e menores aprendizes em contratos com a administração estadual direta e indireta, está agora submetido à sanção governamental.
A proposta, aprovada em duas votações pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí na última quarta-feira (28), determina que 3% das vagas sejam reservadas para pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, e 2% para menores aprendizes.
De acordo com o deputado Franzé Silva (PT), autor do projeto, “o Estado, na qualidade de tomador de serviços, contrata empresas de direito privado para a execução de atividades meio ou fim, que podem ser terceirizadas”.
Além disso, o Plenário também aprovou a concessão dos títulos de cidadania piauiense ao pastor Joel Dias Quaresma e ao presidente da CAIXA, Carlos Vieira. As honrarias, propostas pelo deputado Franzé Silva, foram aprovadas com 20 votos favoráveis e 18 votos, respectivamente.
