A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) promulgou o projeto de lei que institui a Medalha do Mérito Legislativo Esperança Garcia, uma honraria que leva o nome de Esperança Garcia, mulher escravizada e reconhecida como a primeira advogada do Brasil.
Esta medalha será conferida a indivíduos que se destacam na defesa da igualdade racial. A proposta legislativa foi elaborada pelo Deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e promulgada em 3 de abril.
O Deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume expressou que a defesa da igualdade e de uma sociedade sem preconceitos e mais inclusiva é uma de suas principais bandeiras. A Medalha Esperança Garcia é uma homenagem a homens e mulheres que lutam por uma sociedade piauiense sem preconceito e exclusão. O objetivo é que todos sejam tratados de maneira igualitária e que aqueles que se esforçam e trabalham por uma sociedade mais inclusiva sejam reconhecidos e homenageados.
O Deputado também elogiou a Alepi por sua atuação na defesa dos grupos minoritários. Ele observou que essas pautas estão cada vez mais presentes na Casa Legislativa, no cotidiano, como no caso das pessoas com autismo. A Casa, desde a presidência até os gabinetes, tem apresentado proposições de leis e indicativos que podem beneficiar toda a população piauiense nessa luta contra o preconceito e pela construção de uma sociedade mais inclusiva.
Esperança Garcia, uma mulher negra e escravizada que viveu no século XVIII, enviou uma carta ao governador da capitania do Piauí denunciando as situações de violência que ela e suas companheiras sofriam na fazenda Algodões. Em novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil a reconheceu como a primeira advogada brasileira.
As Medalhas do Mérito Legislativo são destinadas a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que têm prestado serviços relevantes ao Piauí. Os homenageados recebem a medalha e o diploma em uma sessão realizada na Assembleia Legislativa.
