Conforme dados fornecidos pela Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça, o primeiro semestre de 2024 foi um dos mais produtivos em termos de apreciações nos últimos anos. A comissão analisou 313 matérias, superando os números dos anos de 2023 e 2022, quando foram avaliadas 193 e 174 propostas, respectivamente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) encerrou suas atividades do primeiro semestre na última terça-feira (9).
Hélio Isaías (PT), presidente da CCJ, destacou a assiduidade e o esforço coletivo, tanto dos deputados quanto dos servidores da Casa. Segundo o parlamentar, a celeridade nas apreciações é crucial para o bom andamento dos trabalhos. “Todas as matéria tem que passar pela CCJ, então quanto melhor o desempenho da comissão melhor o desempenho de todas as demais”, afirmou. Além da CCJ, a Alepi conta com mais oito comissões permanentes.
Foram avaliados e aprovados, ou convertidos em Indicativos, 116 projetos de lei ordinária (PLO). Entre os projetos destacados estão a nova Política Estadual de Meio Ambiente; alterações no Estatuto da Polícia Militar; a proibição de corte de energia após as 14 horas; e a prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para vítimas de estupro de vulneráveis.
Emanuelito Oliveira Costa, secretário-geral da Mesa, ressaltou que a maior divulgação das reuniões contribuiu significativamente para acelerar os trabalhos. As sessões da CCJ estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia.
Diálogo e articulação garantiram a assiduidade
O deputado Fábio Novo (PT), que liderou o Governo até a última semana antes do recesso, destacou que os resultados positivos são fruto da articulação com os demais parlamentares. “Independente da posição partidária, fizemos questão de dialogar e defender a aprovação de matérias de interesse da população. É também uma oportunidade para agradecer aos colegas pela assiduidade e sensibilidade diante da avaliação dos projetos”, afirmou.
Para o presidente da Alepi, Franzé Silva, o crescimento deve-se ao ritmo de trabalho que prioriza a assiduidade, discutindo e aprovando com celeridade matérias de interesse da sociedade. “Contamos, para isso, com o empenho de todos os deputados e deputadas, conscientes que são de sua contribuição para tornar o Legislativo cada vez mais propositivo, proativo e transparente”, pontuou.
No primeiro semestre, o Governo do Estado enviou à Alepi 40 projetos de lei ordinária do Governo (PLOG). Entre eles, foram analisados e aprovados pela CCJ o novo piso salarial dos professores da Universidade Estadual do Piauí (Uespi); a instituição do Programa Cartão Social, destinado às famílias em situação de pobreza; a promoção de oficiais dos Bombeiros; pedidos de operação de crédito junto a bancos; e a criação da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital.
