Nesta última terça-feira, 20 de agosto de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 58/24, de iniciativa do Governo, que autoriza a transferência de um imóvel do patrimônio público estadual para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba.
O relator da matéria, deputado Francisco Limma (PT), justificou a aprovação ao destacar que a ampliação da área da ZPE é fundamental para apoiar a prospecção de novas empresas no estado. “É uma ampliação da área da ZPE, diante de toda a prospecção que o governo está fazendo de empresas para atuar no estado. Então, ampliar certamente melhora as condições de atendimento de novos investidores no Piauí, necessariamente nessa área da ZPE, lá em Parnaíba”, afirmou o relator.
A votação foi conduzida pelo presidente da CCJ, deputado Hélio Isaías (PT), e contou com o apoio dos deputados B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB). O projeto agora seguirá para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo para nova apreciação.
Em relação à cidade de Floriano, a CCJ aprovou, sob a relatoria do deputado Gustavo Neiva (PP), os Projetos de Lei nº 131 e 132, ambos de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). Esses projetos visam declarar o aniversário e o carnaval de Floriano como patrimônios culturais de natureza imaterial do estado. As propostas serão encaminhadas à Comissão de Administração Pública e Política Social para exame.
O deputado Kalume também teve outros três projetos aprovados pela CCJ. Dois deles, relatados pelo deputado Francisco Limma, são: o Projeto de Lei nº 159, que institui o Dia Estadual do Policial Penal a ser comemorado em 4 de dezembro, e o Projeto de Lei nº 160, que propõe a criação da campanha “Dezembro Vermelho”, voltada para a conscientização sobre doenças sexualmente transmissíveis. O terceiro projeto, nº 161, que visa instituir o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia a ser celebrado em 24 de maio, foi relatado pelo deputado Henrique Pires (MDB) e será encaminhado à Comissão de Administração Pública e Política Social.
Adicionalmente, a CCJ aprovou, sob a relatoria do deputado Hélio Isaías, projetos que reconhecem a utilidade pública da APAE de Ipiranga do Piauí, da Associação dos Armadores de Pesca do Piauí, com sede em Luís Correia, e da Fundação Francisco Pinheiro de Araújo, de Oeiras.
Foi igualmente aprovada a concessão de títulos de cidadania à pastora Sulane Alves Rodrigues da Silva, proposta pelo presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), e a Joaquim Olegário de Barros Almeida, por iniciativa do deputado Hélio Rodrigues. As propostas serão submetidas à votação do Plenário na próxima sessão deliberativa.
