Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizada nesta terça-feira (10), os deputados aprovaram um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de identificação, nas portas de apartamentos ou enfermarias de hospitais, do atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou Síndrome de Down. A proposta segue agora para apreciação na Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS).
A proposição foi apresentada pelo deputado Francisco Limma (PT), que exemplificou a necessidade da medida ao citar um caso em que um paciente autista foi prejudicado. “Estava tendo um barulho muito grande de um equipamento e, todo mundo sabe, que barulho é uma coisa que prejudica muitos autistas. Houve uma falta de sensibilidade por parte tanto dos profissionais que estavam atendendo, como das próprias pessoas que circulavam pelos corredores. Então, acho que esse é um cuidado que a gente precisa ter com esse tipo de paciente”, ressaltou o parlamentar.
O relator do projeto, deputado Henrique Pires (MDB), destacou que, além da obrigatoriedade de sinalização, a proposta prevê a realização de treinamentos para todos os funcionários das unidades hospitalares. A capacitação tem como objetivo orientar os profissionais a identificar a sinalização adequada e adotar condutas apropriadas no atendimento a indivíduos com autismo e Síndrome de Down. Francisco Limma sublinhou a relevância do projeto, mencionando dados científicos que apontam o aumento da incidência de casos de autismo, possivelmente relacionado ao consumo de alimentos transgênicos, e que nos Estados Unidos já representam cerca de 10% da população.
Além deste projeto, a CCJ também aprovou outras duas proposições, ambas encaminhadas à CECS. Uma delas, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), cria a Política Estadual de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase. A outra, apresentada pelo líder da bancada do Governo, Dr. Vinícius (PT), estabelece normas para o Programa Estadual de Saúde Vocal.
