Na sessão da última terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça analisou 18 proposições, destacando-se entre elas duas iniciativas focadas na salvaguarda dos direitos da infância.
Em decisão unânime, os membros da Comissão endossaram o relatório positivo do deputado Gustavo Neiva (Progressistas) e aprovaram o projeto de lei proposto pelo presidente da Alepi, Franzé Silva (PT). O projeto institui o Programa de Apoio, Acolhimento e Capacitação de Pais ou Responsáveis por crianças e adolescentes autistas, com deficiência ou portadores de doenças raras, assegurando-lhes suporte psicológico e oportunidades de capacitação.
Ademais, avançou para apreciação da Comissão de Educação, Cultura e Saúde a campanha “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, uma colaboração dos deputados Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos), com relatoria de Ziza Carvalho (MDB). A campanha propõe que o governo estadual implemente medidas para conscientização, debate e prevenção ao fenômeno do abandono dos idosos.
