A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a criação de uma Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, proposta pelo deputado Francisco Limma (PT). A iniciativa visa fortalecer a mediação de conflitos no âmbito da Alepi, com ênfase na busca por soluções consensuais.
Segundo o parlamentar, a medida foi sugerida por entidades que já atuam na mediação de conflitos junto à Escola do Legislativo, com o objetivo de criar um espaço institucional para a resolução de divergências, sobretudo envolvendo o Estado, o Judiciário e a sociedade. “O acordo é melhor que uma briga boa. Então o que você tiver de espaço que medeia é positivo”, afirmou Limma ao justificar a proposta.
De acordo com o texto aprovado, a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos será responsável por atuar em casos que envolvam servidores da Alepi em litígios individuais; membros da comunidade em questões particulares; conflitos que afetam coletivamente a comunidade; além de situações que envolvam diretamente a Assembleia Legislativa e seus integrantes.
Além dessa proposta, a CCJ também deu parecer favorável ao reconhecimento de utilidade pública do Instituto Santa Maria, assim como ao reconhecimento das festas e quadrilhas juninas como manifestações culturais tradicionais do Estado.
