A proposta, enviada pelo governo estadual, redefine a faixa de renda B para abranger pessoas com rendimentos entre R$4.400 e R$8.000, alinhando-se aos critérios do Programa Minha Casa Minha Vida.
Essa mudança visa facilitar o acesso dos piauienses aos subsídios estaduais, essenciais para a aprovação de financiamentos bancários. O deputado Francisco Limma (PT) explicou que muitas famílias enfrentam dificuldades para arcar com os 20% exigidos como entrada ao contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal. “ [As famílias] às vezes vão contratar com a Caixa e tem a dificuldade de bancar os 20% que é obrigatório na entrada. Então, o governo do estado está propondo assumir esse percentual desse subsídio e equiparando às mesmas faixas do Minha Casa Minha Vida”, afirmou Limma.
O projeto foi analisado e aprovado, no mesmo dia, pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo (CIPE). O relator na CCJ foi o deputado Ziza Carvalho (MDB), enquanto na CIPE o relatório ficou a cargo do líder do PT, Hélio Isaías. Ambos os relatórios receberam aprovação unânime.
Na mesma sessão, foram aprovados outros projetos relacionados a imóveis do Executivo. Um deles, enviado pelo governo estadual, concede uma sala no Centro Administrativo aos Correios. Outro, um Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma, destina um imóvel em Picos à Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Piauí (APAESPI).
