O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz Peter Eckschmiedt, investigado por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais. A decisão foi tomada após a apreensão de R$ 1,7 milhão em dinheiro vivo no sótão da residência do magistrado em Jundiaí, interior de São Paulo, durante uma operação conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Polícia Militar em agosto do ano passado.
A investigação teve início após um banco alertar sobre uma tentativa de saque fraudulento utilizando uma procuração falsa. As apurações revelaram a participação do juiz em três execuções judiciais fraudulentas, levando ao seu afastamento do cargo.
Mesmo afastado, Eckschmiedt continuava recebendo salário, tendo recebido R$ 143 mil líquidos em abril, conforme informações do portal de transparência do TJ-SP. Com a aposentadoria compulsória, ele passará a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
A defesa do juiz, representada pelo advogado Paulo Herschander, declarou que não pode comentar o caso devido ao sigilo judicial que envolve o processo.
A aposentadoria compulsória é a penalidade disciplinar mais severa prevista para magistrados no Brasil. O caso levanta debates sobre a eficácia das punições aplicadas a membros do Judiciário envolvidos em corrupção e sobre a necessidade de reformas que garantam maior transparência e responsabilização no sistema judicia
