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Em uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, a vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, enfatizou o papel do Ministério Público na luta contra diversas manifestações de violência de gênero. Ela incentivou as vítimas a buscar auxílio e elogiou o compromisso do Congresso Nacional na abordagem dessa questão. Ana Borges destacou uma mudança legislativa que tornou mais ágil a concessão de medidas protetivas de urgência, desvinculando-as de investigações policiais prévias ou processos judiciais.
Origem e evolução da data
A vice-procuradora-geral lembrou que a data foi instituída em 1980, após manifestações realizadas por mulheres nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo, que protestavam contra o aumento dos crimes de gênero em todo o país. Esses eventos ocorreram antes da promulgação da atual Constituição Federal e da criação da Lei Maria da Penha. Ana Borges também mencionou o movimento “Quem ama não mata”, iniciado em 1978 em Belo Horizonte, como resposta a uma série de assassinatos de mulheres.
Eliminação do argumento de “legítima defesa da honra”
Nas décadas anteriores, era comum alegar a “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio e agressões contra mulheres. Contudo, a vice-procuradora-geral destacou que tal alegação não é mais sustentável, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do uso dessa tese em casos de feminicídio ou agressões à mulher em um julgamento realizado em agosto deste ano.
Aumento alarmante da violência de gênero
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que reúne informações de várias fontes oficiais, 61,1% das vítimas de feminicídio são negras. Em 2022, houve um aumento significativo nos casos de violência de gênero, englobando feminicídio, homicídios dolosos, agressões em contextos violentos, ameaças, assédio e importunação sexual, além da introdução de um novo crime relacionado à violência política de gênero. A vice-procuradora-geral observou que esses dados representam apenas uma parte do problema, pois não incluem crimes não notificados e outras formas de violência contra mulheres.
Incentivo às vítimas
No encerramento de seu discurso, Ana Borges encorajou todas as mulheres vítimas de violência a buscar ajuda nas instituições, incluindo o Ministério Público, que está presente em todo o país. Ela enfatizou o apoio oferecido às mulheres vítimas de violência, principalmente por meio das medidas protetivas de urgência, visando à preservação da integridade física, psicológica, sexual, patrimonial e moral das mulheres em situação de violência, bem como de seus dependentes.
Fonte: Ministério Público Federal
