A Lei do Feminicídio, que completa dez anos de vigência, permanece essencial diante do aumento alarmante dos casos de morte de mulheres por razões de gênero. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam um crescimento de 0,8% nos feminicídios de 2023 para 2024, contrariando a tendência de queda em outros índices de violência.
A lei, em vigor desde 2015, surgiu de uma investigação parlamentar sobre a violência contra a mulher no Brasil. Além de qualificar o feminicídio como crime hediondo, a legislação busca dar visibilidade à epidemia de violência que assola o país, antes mascarada pela falta de dados específicos.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destaca a importância da lei para identificar a violência específica contra a mulher e o feminicídio como o ápice de um ciclo de agressões que precisa ser interrompido. No entanto, a parlamentar ressalta que a luta contra o feminicídio exige mais do que penas severas.
Maria do Rosário defende a necessidade de mudanças culturais profundas, combatendo a cultura que naturaliza a violência contra a mulher. A deputada aponta a importância de políticas públicas eficazes, como delegacias bem equipadas e um sistema de justiça que acolha as vítimas.
A Lei do Feminicídio prevê penas de 20 a 40 anos de reclusão para os assassinos, com agravantes que podem aumentar a punição. No entanto, a efetividade da lei depende da sua aplicação e da transformação de uma sociedade que ainda tolera a violência de gênero.
