A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio da 7ª Defensoria Pública Regional de Picos, obteve decisão favorável a um pedido de relaxamento de prisão em favor de um assistido que estava há quase um ano preso, mesmo após o arquivamento do processo e sem que o mandado de prisão tivesse sido revogado.
O caso envolvia A.P. dos S., que havia sido preso em flagrante e indiciado pela suposta prática de tentativa de homicídio. No entanto, após a conclusão das investigações, o inquérito foi encerrado e remetido ao juiz da Central Regional de Inquéritos V, Polo Picos, que declarou sua incompetência e encaminhou o caso para o Juizado Especial Criminal. Apesar disso, não houve manifestação quanto à necessidade de manutenção da prisão preventiva. Posteriormente, o Ministério Público se posicionou pela extinção da punibilidade, com base nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal. O juízo acolheu o parecer, declarando a extinção da punibilidade, mas deixou de determinar a soltura do acusado.
Ao tomar conhecimento da situação, a Defensoria Pública adotou providências imediatas, ingressando com Habeas Corpus e requerendo o relaxamento da prisão, destacando a flagrante ilegalidade da manutenção do cárcere, que configurava constrangimento ilegal.
O juiz Adelmar de Sousa Martins acolheu o pedido e determinou o relaxamento imediato da prisão, reconhecendo que a manutenção do cárcere era ilegal, uma vez que já havia sido declarada a extinção da punibilidade por decisão transitada em julgado. Também determinou a expedição do alvará de soltura.
O defensor público Marcus Vinicius Carvalho explicou que o caso foi identificado após um alerta vindo do próprio estabelecimento penal. Segundo ele, a equipe da Defensoria realizou uma busca minuciosa nos sistemas, o que permitiu constatar a ilegalidade da prisão. Ele ressaltou que a atuação rápida da instituição foi fundamental para garantir a liberdade do assistido, além de destacar que situações como essa evidenciam a importância da presença constante da Defensoria Pública no sistema prisional, justamente para identificar e corrigir falhas que podem resultar na privação ilegal de liberdade.
