O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou que produziu 18.762 relatórios de inteligência financeira (RIFs) em 2024, um aumento de 14% em relação ao ano anterior. Os RIFs são documentos utilizados para auxiliar investigações criminais, indicando possíveis caminhos a serem seguidos pelas polícias e pelo Ministério Público.
Em 2024, o Coaf deixou de discriminar o número de RIFs produzidos de ofício ou “por encomenda”, o que impede a comparação direta com os dados de anos anteriores. Em 2023, a maioria dos RIFs foi produzida a pedido das autoridades, como polícias e Ministério Público.
A validade do uso de informações dos RIFs produzidos a pedido das autoridades, sem autorização judicial prévia, é objeto de debate no Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o compartilhamento de ofício de informações financeiras pelos órgãos de inteligência é constitucional, mas a interpretação dessa decisão gera divergências entre as turmas do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante desse cenário, o tema será levado para definição na 3ª Seção do STJ, que reúne os integrantes das turmas criminais. A ideia é firmar uma posição provisória, para aguardar que o Plenário do Supremo se debruce sobre a validade do uso desses RIFs na investigação.
