Empresa de segurança condenada a indenizar vigilantes por aviso prévio proporcional

Empregados por uma empresa de segurança privada, serão beneficiados com uma indenização referente ao aviso prévio proporcional, que formalmente excedeu o período de 30 dias. Emitiu

Descumprimento da lei de ensino da cultura Afro-Brasileira por Municípios

No cenário educacional brasileiro, uma parcela significativa dos municípios não tem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei 10.639 de 2003, que impõe a obrigatoriedade do ensino

MPPI anunciará audiência pública referente ao desabastecimento de Água em Luzilândia

A Promotoria de Justiça de Luzilândia informa que conduzirá uma Audiência Pública no dia 26 de outubro, quinta-feira, às 19 horas, no auditório da Câmara Municipal

TSE e TREs disponibilizam serviços online para consulta e quitação de multas eleitorais

Foto: Reprodução. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) oferecem serviços online para consulta e quitação de multas eleitorais, visando a conveniência

TST ratifica ausência de vínculo empregatício entre motorista e uber

Foto: Reprodução. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou sua posição ao rejeitar o reconhecimento de um vínculo empregatício entre um motorista de aplicativo e a

MPPI realiza audiência pública sobre questões relacionadas a profissionais da saúde e pacientes em hospitais de Teresina

Foto: Reprodução. O Ministério Público do Piauí (MPPI) conduziu, na sexta-feira (06/10), uma audiência pública voltada à sociedade para abordar questões concernentes à remuneração de profissionais

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade de natureza privada incumbida de

Audiência em Goiânia destaca importância da capacitação em libras no Judiciário

Foto: Reprodução. Uma audiência ocorreu na terça-feira (03/10), na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO evidenciou a relevância da formação de membros do Judiciário para atender