A Venezuela formalizou uma apelação contra a renovação da investigação do Tribunal Penal Internacional (TPI) por supostos crimes contra a humanidade durante o governo de Nicolás Maduro, alegando que a decisão tem motivação política. O chanceler Yván Gil afirmou que a investigação se encaixa na estratégia de “mudança de regime” promovida por potências estrangeiras com base em acusações falsas de crimes contra a humanidade.
O governo venezuelano apresentou seus fundamentos à Sala de Apelações do TPI, argumentando que existem erros de fato e de direito que fragilizam disposições fundamentais do Estatuto de Roma e do Direito Internacional.
Dentre as alegações constam insinuação sobre possíveis movimentações políticas para prejudicar a Venezuela.
A renovação da investigação foi autorizada pela Sala de Questões Preliminares do TPI em junho, alegando insuficiência dos processos judiciais na Venezuela. O governo venezuelano alega que a instância descartou sem fundamento a maior parte das provas apresentadas por eles e que já condenou mais de 450 militares e policiais por violações dos direitos humanos em seu sistema judiciário.
O TPI, sediado em Haia, na Holanda, iniciou formalmente sua investigação em novembro de 2021. O governo venezuelano prometeu continuar usando todas as ações disponíveis no direito internacional contra o que considera uma ofensiva que utiliza o TPI de maneira contrária à sua natureza e razão de ser.
