O governo dos Estados Unidos, por meio de uma ordem executiva emitida, busca estabelecer diretrizes para o controle e regulamentação das tecnologias relacionadas à inteligência artificial (IA). A Ordem Executiva sobre Inteligência Artificial Segura, Protegida e Confiável, assinada pelo presidente Joe Biden, concentra-se na proteção da segurança nacional e econômica.
A mencionada ordem executiva evoca um mecanismo com origem durante a Guerra da Coreia, que obriga as principais empresas que atuam no setor de IA a informar o governo sobre qualquer sistema que represente um “risco sério para a segurança nacional e para a segurança econômica nacional”. Essa abrangência engloba ameaças à segurança cibernética, bem como preocupações relacionadas à possibilidade de a IA desencadear uma corrida armamentista global de armas cibernéticas mais poderosas e a disseminação de desinformação online por meio de conteúdo gerado por IA.
Um dos pontos centrais da ordem executiva é a exigência de que as empresas de IA comuniquem ao Departamento de Comércio as medidas adotadas para proteger sua tecnologia contra usos maliciosos. Além disso, a ordem direciona o emprego da IA para identificar e corrigir vulnerabilidades em software de importância crítica, ao mesmo tempo que estabelece novos padrões de segurança destinados a mitigar os riscos provenientes do conteúdo gerado por IA, como deepfakes.
Outro aspecto relevante da ordem executiva é a ênfase na proteção da privacidade e dos direitos civis dos cidadãos americanos, bem como o apoio a trabalhadores cujas ocupações possam estar ameaçadas pela IA. Por meio dessas medidas, o governo dos Estados Unidos busca garantir o uso seguro e responsável da inteligência artificial, visando a evitar potenciais ameaças à segurança e à sociedade em geral.
Fonte: Juristas.
