O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.593, de autoria do deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume, que estabelece a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down no Piauí. A medida busca garantir direitos, fomentar a inclusão e fortalecer iniciativas nas áreas de educação, saúde e combate ao preconceito contra pessoas com a síndrome.
A nova legislação define diretrizes voltadas à conscientização da sociedade, ao suporte às famílias e à ampliação das oportunidades de inclusão escolar e profissional. Além disso, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre Síndrome de Down, a ser realizada anualmente no mês de março, com o objetivo de reforçar debates e ações educativas.
Entre os principais pontos da lei estão a mobilização social, o desenvolvimento de campanhas informativas e o incentivo à colaboração entre profissionais da saúde, educadores e familiares. A norma também prevê a divulgação de direitos já garantidos por legislações federais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo a proteção e a inclusão dessas pessoas.
Com a implementação dessa política, espera-se a ampliação do acesso à educação, saúde e mercado de trabalho para pessoas com Síndrome de Down, garantindo que suas necessidades sejam respeitadas e que a inclusão ocorra de maneira efetiva em diversos âmbitos da sociedade.
