O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16/04) uma nova resolução que altera significativamente os critérios para a realização de procedimentos de transição de gênero no Brasil. A norma, divulgada no Diário Oficial da União, eleva a idade mínima para a realização de cirurgias para 21 anos, restringe o início de terapias hormonais e proíbe expressamente o uso de bloqueadores de puberdade em crianças e adolescentes trans.
Antes da medida, o uso de hormônios em jovens era permitido a partir dos 16 anos, com base em resolução anterior de 2019. Com a mudança, o CFM justifica que os tratamentos podem provocar efeitos irreversíveis, como impacto na estatura, na fertilidade e na densidade óssea. A entidade também cita taxas de arrependimento que, segundo o órgão, variariam entre 2% e 25%, embora os dados utilizados não tenham sido detalhados tecnicamente na publicação oficial.
A decisão do CFM gerou forte reação entre profissionais da saúde, entidades científicas e organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+. Especialistas acusam o conselho de retroceder no reconhecimento das demandas específicas de jovens trans e de adotar postura que desconsidera diretrizes internacionais e evidências científicas consolidadas sobre a importância do cuidado afirmativo em saúde.
O Ministério Público Federal no Acre já anunciou a instauração de procedimento administrativo para apurar a legalidade e os possíveis impactos da nova norma. O órgão informou que analisará se a resolução viola direitos fundamentais de adolescentes trans, como o direito à saúde, à dignidade e ao livre desenvolvimento da personalidade.
O debate agora se amplia para os tribunais e para o Congresso, onde a judicialização ou iniciativas legislativas podem surgir em resposta à decisão. Enquanto isso, entidades de classe e movimentos sociais cobram do CFM transparência nos dados apresentados, escuta às sociedades médicas especializadas e respeito à autonomia médica na abordagem individualizada dos casos.
