O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (09/04), recursos apresentados por ex-executivos do Grupo Odebrecht sobre o momento em que deve ocorrer a perda de bens relacionados a crimes investigados na Operação Lava Jato. A controvérsia envolve valores no exterior, imóveis e obras de arte, listados em acordos de colaboração premiada homologados pelo STF em 2017. A defesa argumenta que a entrega dos bens só deve ocorrer após a condenação definitiva.
Os recursos questionam decisões do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que determinou a perda imediata dos bens. Em julgamento virtual, Fachin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. No entanto, um pedido de destaque de Dias Toffoli levou o caso para análise presencial, onde os votos anteriores foram zerados. Toffoli e Gilmar Mendes divergem da maioria, defendendo que a medida só deve ser aplicada após o trânsito em julgado.
Gilmar Mendes destacou possíveis irregularidades na condução da Lava Jato, citando a operação Spoofing, que revelou mensagens entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores do Ministério Público. Para o ministro, impor o perdimento de bens sem condenação definitiva seria um passo rumo ao “Estado Policial”. O julgamento prossegue no plenário do STF e pode impactar outros casos semelhantes no futuro.
Fonte: STF.
