O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, nesta quarta-feira (09/04), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal. Segundo ele, a medida representa uma resposta necessária ao avanço da criminalidade no país e busca integrar ações entre União, estados e municípios. Costa criticou políticas anteriores, como a intervenção militar no Rio de Janeiro durante o governo Temer e a flexibilização do acesso a armas sob a gestão Bolsonaro.
Entre os principais pontos da proposta, o parlamentar destacou a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o reconhecimento das guardas municipais como parte do sistema, a ampliação das competências da Polícia Federal e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal. Além disso, a PEC proíbe o contingenciamento de recursos dos fundos de segurança e estabelece corregedorias e ouvidorias autônomas para fiscalização.
Para Humberto Costa, a iniciativa do governo Lula representa um “divisor de águas” na política de segurança do país, demonstrando compromisso com a proteção da população e o enfrentamento do crime organizado. Ele enfatizou que a proposta foi bem recebida por governadores e reforça a prioridade do atual governo em garantir a segurança da sociedade, além de combater a fome, o desemprego e a exclusão social.
Fonte: Agência Senado.
