No estado do Piauí, diversos serviços de assistência jurídica gratuita estão disponíveis para pessoas de baixa renda. No entanto, o acesso a esses serviços não é imediato e requer a aprovação de requisitos específicos, incluindo uma análise de renda criteriosa.
Para obter assistência jurídica gratuita, é necessário atender aos seguintes requisitos fundamentais:
- Ter uma renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos.
- Apresentar uma declaração de renda que comprove a situação econômica.
- Possuir bens, como imóveis (casa) e móveis (veículos, motocicletas, etc.), compatíveis com a renda declarada.
Uma vez que esses critérios sejam satisfeitos, o acesso aos serviços de um advogado gratuito é possibilitado. Clique aqui para obter informações sobre como obter assistência de advogado gratuita no Piauí.
Os principais tipos de assistência jurídica gratuita abrangem:
- Pedidos relacionados a pensão alimentícia, divórcio, regulamentação de guarda, visitas e adoção.
- Casos envolvendo violência doméstica e a aplicação da Lei Maria da Penha.
- Ações indenizatórias contra empresas que tenham lesado os direitos do consumidor.
- Pedidos de liberdade provisória, habeas corpus e defesa em processos criminais, entre outros serviços disponibilizados.
Fonte 1: Mobills
Fonte 2: Clicadvogados
