O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comunicou à imprensa que o Senador Eduardo Braga, relator da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que trata da reforma tributária no Senado, incluiu novos benefícios tributários em sua proposta alternativa ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. Essas exceções resultarão em um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). No entanto, o ministro assegura que a alíquota média tende a diminuir para a maioria dos contribuintes, em comparação com a versão aprovada na Câmara.
Haddad explicou que a alíquota-padrão aumentará em aproximadamente meio ponto em relação à versão da PEC que saiu da Câmara, mas a alíquota média permanecerá a mesma, uma vez que a reforma não prevê um aumento na carga tributária. Pelo contrário, a expansão da base tributária e a redução do litígio e da sonegação devem contribuir para a diminuição da alíquota média.
Após uma reunião que durou mais de duas horas durante o feriado de Finados com o Senador Eduardo Braga e consultores do Senado que apoiam o relator da proposta, o Ministro Haddad confirmou que, mesmo considerando as novas exceções introduzidas, a alíquota-padrão não deverá exceder 28%. Haddad enfatizou o compromisso de não aumentar a carga tributária, mas sim promover uma transição no sistema tributário.
O Ministro também destacou a importância de obter apoio no Congresso Nacional para a aprovação da reforma tributária, e que tanto o Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC na Câmara, quanto o Senador Eduardo Braga estão empenhados em aprovar a reforma. Haddad enfatizou a necessidade de compor os votos necessários e buscou tornar a proposta um projeto suprapartidário para facilitar sua aprovação.
A PEC 45 passará por votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado. O texto proposto por Eduardo Braga será debatido e votado na CCJ na terça-feira seguinte (7), com a possibilidade de ajustes de redação e pequenas modificações devido às emendas parlamentares recebidas. O Senador Braga ressaltou a importância de manter a carga tributária sob controle e informou que cerca de 250 emendas ao texto original foram acolhidas, negando ter ampliado o regime de exceções.
A reunião no Dia de Finados não resultou em novas solicitações de Haddad, e a estrutura do relatório a ser votado na CCJ permanece essencialmente a mesma que foi apresentada anteriormente. O Senador Braga manifestou otimismo em relação à deliberação da reforma tributária nas próximas etapas do processo legislativo.
Fonte: Juristas.
