A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, nesta segunda-feira (20/11), um projeto de lei apresentado pelo deputado Henrique Pires (MDB), que estabelece a obrigatoriedade das produtoras de eventos fornecerem água filtrada gratuitamente e permitirem o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal contendo água para consumo em shows e festivais no Estado.
A iniciativa surge em resposta ao falecimento de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (17/11). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no sábado (18/11), determinou que a empresa responsável pelo evento passasse a fornecer água potável de forma gratuita e instalasse postos de abastecimento para os shows subsequentes.
Na justificativa do projeto, Henrique Pires argumenta que nos eventos atuais, as empresas costumam disponibilizar águas especiais mediante pagamento, mas não oferecem água potável de forma gratuita. Ele destaca o interesse econômico por trás desse comportamento, visando lucrar com a venda de bebidas industrializadas, o que, segundo o deputado, torna-se condenável pela recusa em fornecer água potável filtrada gratuitamente.
Serviços Ambientais: Proposta de Lei Busca Promover Preservação Ambiental e Remuneração por Serviços Prestados
O deputado Henrique Pires também protocolou um projeto de lei que institui a Política Estadual sobre Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo é promover, incentivar e fomentar a preservação, conservação e manutenção dos ecossistemas, além de incrementar os serviços ambientais no Estado.
Pires argumenta que o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta de mercado destinada a remunerar os proprietários de terras e gestores de recursos naturais pelos serviços ambientais prestados. Isso inclui a conservação da biodiversidade, a manutenção da qualidade da água e do ar, bem como a prevenção de desastres naturais.
Documentação: Projeto Propõe Programa para Documentação da Mulher Trabalhadora Rural
Durante a sessão plenária desta segunda-feira, o deputado Francisco Limma (PT) apresentou um projeto de lei que cria o Programa Estadual de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. Segundo o parlamentar, ter acesso à documentação de identificação pessoal é crucial para o exercício da cidadania, permitindo o acesso a diferentes políticas públicas que beneficiam as atividades produtivas das mulheres no meio rural.
Audiência Pública: Deputado Solicita Discussão sobre Rádios Comunitárias do Piauí
O deputado Francisco Limma (PT) requereu uma Audiência Pública na Alepi para discutir o funcionamento e os desafios das Rádios Comunitárias do Piauí. O parlamentar propõe a participação de dirigentes das emissoras comunitárias, além de cidadãos e entidades interessados.
Títulos e Reconhecimento: Propostas de Concessão de Medalha do Mérito Legislativo e Cidadania
Francisco Limma propôs a concessão da Medalha do Mérito Legislativo ao conselheiro do Tribunal de Contas do Piauí, Joaquim Kennedy Nogueira Barros, e ao desembargador Arnaldo Boson Paes. Além disso, o parlamentar apresentou projetos de decreto legislativo para a concessão de título de cidadania a Josenilto Lacerda Vasconcelos, Manoel de Sousa Dourado, Macelino Freire e Maria Christina Sanches Muratori. Fábio Novo (PT) solicitou a concessão de cidadania a Dionis de Castro Dutra Machado.
Fonte: Alepi.
