O Governo Federal submeteu ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, com o propósito de efetuar alterações no novo ensino médio, cuja aprovação ocorreu em 2017.
O projeto de lei em questão surge como resposta a críticas dirigidas às modificações implementadas no currículo do ensino médio por várias entidades, estudantes, professores e especialistas.
A proposição foi apresentada pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, em conjunto com representantes de conselhos e entidades educacionais, durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto na tarde da última terça-feira, 24 de outubro. O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi o destinatário dessa apresentação.
Camilo Santana, ao expor o projeto ao Chefe de Estado, manifestou que a proposta emergiu de um extenso processo de consulta e debate público, em conformidade com os princípios democráticos. Ele destacou que o elemento unificador na busca de um consenso é o compromisso de proporcionar às gerações jovens mais oportunidades, assegurando um ensino médio atrativo e de qualidade.
O projeto de lei em apreço engloba as seguintes disposições:
- Elevação da carga horária de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com cursos técnicos de 1,8 mil horas para 2,4 mil horas.
- Restabelecimento das disciplinas obrigatórias do ensino médio, tais como sociologia, filosofia e artes, e inclusão do ensino da língua espanhola em todo o sistema educacional no prazo de três anos.
- Permissão para que as redes de ensino ofereçam, de forma excepcional, a Formação Básica de 2,1 mil horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
- Definição de quatro Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos Propedêuticos (itinerários), cada um deles abrangendo pelo menos três áreas de conhecimento.
- Obrigatoriedade de que cada escola oferte dois dos quatro percursos.
- Estabelecimento de diretrizes nacionais para a organização dos percursos e a integração dos estudos, determinando quais componentes curriculares devem ser priorizados em cada um deles.
- Restrição da oferta dos componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância, com a proposta de regulamentar a disponibilização dessa modalidade em contextos específicos relacionados aos percursos.
- Revogação da inclusão de profissionais não licenciados, com notório saber reconhecido, na categoria de magistério, sendo especificadas as circunstâncias excepcionais em que esses profissionais poderão atuar no ensino médio.
O novo ensino médio, aprovado em 2017, teve como objetivo tornar essa etapa de ensino mais atrativa e combater a evasão escolar. Conforme esse modelo, parte das aulas é comum a todos os estudantes do país, baseando-se na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os estudantes podem escolher um itinerário para aprofundar seu aprendizado na outra parte da formação, com ênfase em áreas como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico. A oferta desses itinerários depende da capacidade das redes de ensino e das escolas brasileiras.
A implementação dessas mudanças será realizada de forma escalonada até 2024. Em 2022, iniciou-se o processo de ampliação da carga horária para cinco horas diárias para os alunos do 1º ano do ensino médio. Seguindo a legislação vigente, as escolas deverão aumentar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o equivalente a sete horas diárias, em um processo gradual.
Entretanto, as modificações no ensino médio foram objeto de críticas de diversas entidades estudantis e professores. Este ano, o governo federal promoveu uma consulta que envolveu mais de 130 mil alunos, além de entidades de classe e governos estaduais, com o objetivo de reformular a política educacional.
Fonte: Alepi.
