O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou o arquivamento das representações que solicitavam o impedimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli em procedimentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master. Com a decisão, a Procuradoria-Geral da República concluiu não haver fundamentos jurídicos para o afastamento do magistrado da condução do caso.
As representações foram protocoladas por parlamentares da oposição, entre eles os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC), que levantaram questionamentos sobre a atuação do ministro em razão de uma viagem realizada em aeronave particular com um advogado ligado à instituição financeira investigada. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também apresentou críticas a decisões proferidas por Toffoli no curso do processo.
Ao analisar os pedidos, Gonet afirmou que “o caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, destacando que não foram identificados elementos que caracterizassem irregularidade ou suspeição.
Com o arquivamento das solicitações, o ministro Dias Toffoli permanece responsável pela relatoria e pelo andamento das medidas judiciais relacionadas ao Banco Master no âmbito do STF, apesar das críticas e do debate público em torno do tema.
