Durante café da manhã promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), com profissionais da imprensa nesta terça-feira (23/04), o presidente da instituição, Raimundo Júnior, enfatizou a importância da atuação técnica da entidade, reafirmou o compromisso com a liberdade de imprensa e abordou temas jurídicos relevantes de interesse público e institucional.
Ao mencionar o trabalho das comissões temáticas da OAB-PI, o presidente destacou a entrega, ainda naquela manhã, de um parecer técnico de aproximadamente 30 páginas a uma audiência pública convocada pelos deputados Henrique Pires e Franzé Silva, na Assembleia Legislativa do Piauí. O documento foi elaborado por uma comissão especial da Ordem e analisa aspectos de regularidade e constitucionalidade de um pacote legislativo em discussão:
“Estamos apresentando um parecer substancioso, apontando o que entendemos que é regular, o que não é, o que é constitucional ou inconstitucional, seja formal ou materialmente. Esse parecer será submetido ao conhecimento da sociedade após sua apresentação oficial, em respeito à comissão responsável”, afirmou.
Raimundo Júnior também frisou o valor institucional da imprensa para a democracia, destacando a necessidade de cooperação entre a OAB e os veículos de comunicação:
“A liberdade de imprensa e de expressão é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Qualquer baliza de um Estado minimamente democrático tem como fundamento essa garantia. Por isso, reafirmamos nosso compromisso de diálogo e transparência com a imprensa piauiense, especialmente neste mês em que se celebra o Dia do Jornalista”, declarou.
Em outro ponto da sua fala, o presidente mencionou a atuação da OAB-PI no acompanhamento de temas de repercussão estadual, como o caso da vereadora Tatiana Medeiros. Segundo ele, a Ordem atua com foco na defesa das prerrogativas da advocacia e no respeito às garantias legais, sem interferir no mérito de decisões judiciais:
“A Ordem sempre zela pelo cumprimento integral das prerrogativas. As análises de mérito são de responsabilidade dos advogados contratados para a defesa. Em relação à vereadora, acompanhamos as medidas cautelares e as condições legais previstas, como a garantia de sala de Estado-Maior”, explicou.
Por fim, o presidente comentou sobre o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal envolvendo a destinação de uma vaga no Tribunal de Justiça do Estado via Quinto Constitucional:
“Há uma votação em andamento no STF, atualmente com quatro votos a um pela destinação da vaga à advocacia. Estamos aguardando a conclusão do julgamento e, internamente, adotamos medidas para garantir que, caso a vaga seja confirmada para a advocacia, ela ocorra mediante consulta à classe”, concluiu.
