Foi formalizada, com publicação no Diário Oficial da União da última quarta-feira (14/01), a adesão do Estado do Piauí à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE). O Termo de Adesão foi celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), a Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS) e o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).
Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa representa um avanço relevante no fortalecimento de políticas públicas voltadas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, além de contribuir para a garantia de direitos e para a atuação conjunta entre os órgãos envolvidos, com foco em uma Justiça mais humanizada e eficiente.
A formalização da adesão decorre de articulação institucional conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do TJPI, sob a coordenação do juiz Marcus Klinger, com apoio da coordenadora Denise Madeira, responsável pela interlocução e pela consolidação do procedimento junto às instituições parceiras.
“Essa iniciativa qualifica ainda mais o acompanhamento dos projetos voltados às pessoas egressas do sistema prisional e reafirma a disponibilidade do GMF/TJPI em contribuir para a construção e o fortalecimento de políticas públicas alinhadas ao Plano Pena Justa no âmbito estadual”, destacou o magistrado Marcus Klinger.
De acordo com a coordenação do GMF, o processo contou ainda com a contribuição do Programa Fazendo Justiça, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A atuação ocorreu por meio do assistente técnico estadual Luann Santos, que acompanhou os trâmites e colaborou na mediação interinstitucional necessária para a publicação do termo.
