Supremo autoriza homologação de partilha antes do pagamento de imposto

Relator do caso, o ministro André Mendonça destacou que a norma (artigo 659, parágrafo 2º, do CPC) visa acelerar e simplificar o processo de partilha de

TJ-PI participa do 1º Exame Nacional dos Cartórios

O Enac é um pré-requisito para candidatos interessados em concursos públicos destinados à outorga de delegações de serviços notariais e de registro.

DOLOSO OU CULPOSO? Como desrespeito às leis da física pode desclassificar uma acusação de homicídio

O promotor de Justiça Ari Martins, que estava a responder pela promotoria de Elasbão Veloso, entendeu a princípio ser homicídio qualificado, previsto no Código Penal.

Órgãos federais firmam parceria para reforçar acordos de leniência

Na última sexta-feira (25/04), o Ministério Público Federal (MPF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) formalizaram um acordo de cooperação técnica

Pablo Marçal é condenado novamente e fica inelegível por oito anos

A ação, movida pelo PSB, apontou que Marçal criou um esquema de divulgação de vídeos, remunerando usuários conforme o número de visualizações para impulsionar artificialmente sua

Pioneira da defensoria pública, Maria Nice Leite de Miranda morre aos 95 anos  

Nascida em Cantagalo/RJ, Maria Nice iniciou sua carreira no Ministério Público estadual em 1958 e, anos depois, se juntou ao grupo pioneiro de defensores públicos do

STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua da Justiça

Três ministros já votaram pela condenação pelos cinco crimes, enquanto o ministro Luiz Fux divergiu, propondo punição apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.

Tribunal do Piauí convoca credores de precatórios para acordos com desconto

O presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, destacou que a ação promove uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e beneficia diretamente os cidadãos.