Durante a segunda sessão ordinária da atual gestão, o Órgão Especial do Conselho Pleno da OAB analisou dez dos 16 processos previstos na pauta. Conduzido pelo vice-presidente nacional da Ordem, Felipe Sarmento, e secretariado pela conselheira federal Silvana Niemczewski, o encontro desta terça-feira (08/04) foi marcado por discussões sobre temas relevantes para a advocacia, com foco nas consultas apresentadas ao colegiado. Apenas dois casos foram adiados devido a pedidos de vista.O Órgão Especial tem competência exclusiva para deliberar, de forma definitiva, sobre recursos contra decisões das Câmaras quando há divergência ou contrariedade às normas da OAB, além de resolver conflitos internos da entidade. Também atua como instância final para consultas sobre a regulamentação da atividade profissional, sendo suas decisões referência para a advocacia.Quando consolidadas em súmulas publicadas na imprensa oficial, as deliberações do órgão estabelecem a orientação dominante da OAB sobre temas jurídicos e éticos. Dessa forma, a atuação do colegiado reforça a segurança jurídica para os advogados e contribui para a uniformização das interpretações sobre a legislação da categoria.
Fonte: OAB Nacional
