O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB-SP) tomou uma decisão significativa na segunda-feira (24/3), ao aprovar a proposta de que as votações para a formação de listas sêxtuplas, destinadas ao preenchimento de vagas de desembargador pelo quinto constitucional, sejam realizadas de forma secreta.
A medida, proposta pelo conselheiro Luiz Alberto Bussab, foi aprovada por ampla maioria durante a 2.531ª Sessão Ordinária da OAB-SP, evidenciando um consenso entre os membros do conselho. Anteriormente, as votações para a escolha dos seis candidatos, que são encaminhados aos tribunais para a seleção final, eram realizadas de forma aberta.
O quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal, reserva 20% das vagas de desembargador nos tribunais para advogados e membros do Ministério Público. A decisão da OAB-SP busca garantir maior liberdade e segurança aos conselheiros durante o processo de votação.
Além da mudança nas votações das listas sêxtuplas, o Conselho Pleno da OAB-SP também aprovou a inclusão do nome social indígena na carteira profissional de advogados. O presidente da seccional, Leonardo Sica, destacou ainda que a OAB-SP, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) unirão esforços para buscar a redução dos valores das custas antecipadas em execuções de sentença, tema que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
