O Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, representou o Ministério Público do Piauí durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Uruçuí em 21 de novembro. A referida audiência, conduzida pelo órgão ambiental municipal responsável pela licença da obra “Praça de Eventos – Beira Rio”, foi proposta pelo representante ministerial com o intuito de estabelecer um diálogo entre a prefeitura e a comunidade ribeirinha, composta por 23 moradores, diretamente ou indiretamente afetados pela mencionada obra.
Os temas discutidos incluíram os benefícios da revitalização do espaço e da drenagem urbana para prevenir alagamentos na região, o realojamento das famílias impactadas, e a necessidade de buscar soluções sustentáveis e dignas para elas. Além dos moradores, participaram da audiência engenheiros técnicos responsáveis pela obra, bem como representantes dos poderes executivo e legislativo municipal.
O Promotor Sinobilino Pinheiro, acompanhando as ações do município desde setembro em relação à construção do Cais da Beira Rio e participando de diversas reuniões com os moradores, destacou a finalidade da audiência como facilitadora de um diálogo construtivo entre as partes, visando o entendimento mútuo e a busca por uma solução benéfica para todos.
Um dos obstáculos apresentados pelos ribeirinhos em relação à obra foi a falta de garantias quanto às novas moradias. Um morador propôs, como solução pacífica, a inclusão dos novos imóveis no REURB – política de regularização fundiária urbana, para que os moradores possuam provisória e posteriormente, definitivamente, as novas habitações.
Como encaminhamento, foi proposta uma nova reunião com a presença da Defensoria Pública e do Ministério Público, visando formalizar um acordo extrajudicial junto ao município. Este acordo, pretende assegurar as garantias dos moradores e delimitar as obrigações municipais relacionadas à referida obra.
Fonte: MPPI.
