O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, no mês de outubro do corrente ano, uma série de inspeções em Instituições Sociais situadas nas regiões sul e leste da cidade de Teresina.
As inspeções visam ao propósito de familiarizar-se com as instalações dessas entidades e examinar a maneira pela qual estão alocando os recursos provenientes de transações penais efetuadas em audiências realizadas nos Juizados Especiais Criminais sob a jurisdição da 23ª Promotoria de Justiça durante o ano de 2023.
A Promotora de Justiça Raquel Galvão conduziu uma vistoria na Casa de Apoio à Criança com Câncer – Lar de Maria, vinculada à Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí, localizada no bairro Piçarra. Nessa ocasião, a Supervisora da Central de Doações e Telemarketing, Kelly Cristina Ferreira, destacou a importância dos recursos provenientes das prestações pecuniárias para a sustentação das atividades da Casa, sobretudo no que concerne ao apoio oferecido às famílias assistidas, que se deslocam de diversas cidades do Estado do Piauí para acompanhar seus filhos durante tratamento em Hospitais e Clínicas de Teresina.
Em 5 de outubro, a instituição inspecionada foi a Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos – APADA, situada na região central de Teresina. Durante a visita, a coordenadora pedagógica Valtelene Maria Lemos e a intérprete de Libras e professora, Lourdes Skeff, informaram que a Apada conduz atividades nas áreas de educação e saúde, além de implementar o projeto “Escola Casa do Silêncio”, oferecendo turmas que abrangem desde o ensino infantil até o 4º ano do ensino fundamental, atendendo 96 alunos que apresentam diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, deficiência auditiva e intelectual.
No dia subsequente, a fiscalização objetivou conhecer os serviços oferecidos pelo Conselho Comunitário do Portal da Alegria (CCPA), com sede temporária na Rua José Ulisses Leal, no bairro Portal da Alegria.
Segundo a promotora de Justiça Raquel Galvão, a inspeção constatou que o CCPA representa a comunidade do bairro Portal da Alegria, com a finalidade de debater, planejar, analisar e acompanhar a resolução de questões que afetam a qualidade de vida local, contribuindo de maneira significativa e eficaz para a proteção dos direitos das pessoas vulneráveis naquela localidade. Devido a isso, o CCPA atende aos requisitos para integrar o cadastro de entidades beneficiadas por transações penais celebradas pela 23ª Promotoria de Justiça de Teresina.
Fonte: MPPI.
