O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, por unanimidade, na última terça-feira (28/11), o envio de requerimento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A solicitação busca esclarecimentos referentes à identificação das áreas de litígio entre Piauí e Ceará no mapa demográfico de 1940 e a posterior exclusão dessas áreas nos mapas demográficos a partir dos anos 2000.
O deputado Gil Carlos (PT), autor do requerimento, explicou que o IBGE, após o recenseamento demográfico de 1940, incluiu no mapa áreas de litígio entre Piauí e Ceará, repetindo essa delimitação nos mapas dos recenseamentos de 1960 e 1991. Contudo, por razões desconhecidas, a área litigiosa foi suprimida nos mapas de 2010 e 2021.
Gil Carlos levanta questionamentos sobre a competência do IBGE para retirar a identificação da área litigiosa dos mapas. Ele expressa a expectativa de que o IBGE esclareça esse questionamento em breve, destacando a relevância do tema, que poderá fornecer dados a serem anexados à Ação Cível Originária 1831 em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
O deputado Ziza Carvalho (MDB) teve seu requerimento aprovado, solicitando o envio de ofício aos prefeitos de Luís Correia, Cocal dos Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio. O pedido visa que esses prefeitos acionem suas respectivas procuradorias jurídicas para ingressarem, na qualidade de “amicus curiae”, como terceiros interessados, na mencionada Ação Cível Originária.
Fonte: Alepi.
