O Juizado Especial Cível (JECC) da Comarca de Barras alcançou a quantia de R$ 5.753.388,18 em alvarás expedidos durante o ano de 2023. O número total de alvarás emitidos atingiu a marca de 1.537 na referida unidade.
O Juiz Titular do Juizado, Jorge Cley Martins Vieira, esclarece que a emissão do alvará representa uma ordem judicial que concede o pedido apresentado pela parte interessada, autorizando-a a levantar determinada quantia correspondente aos valores discutidos no processo.
O magistrado destaca que, na prática, a posse do alvará permite à parte beneficiária receber os valores previamente pleiteados em juízo. Este momento é considerado crucial e representa a etapa final do processo, possibilitando o acesso aos recursos financeiros almejados. Além disso, ressalta a relevância desse desfecho para a economia local, uma vez que tais valores costumam ser destinados à aquisição de bens e serviços pela comunidade do município.
O JECC de Barras tem a expectativa de que, até a terça-feira (19/12), último dia antes do recesso forense, a unidade supere a marca de R$ 6 milhões em emissão de alvarás.
Fonte: TJ-PI.
