Os magistrados Leonardo Brasileiro e Luiz de Moura Correia, juízes auxiliares da Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), conduziram uma inspeção nas instalações destinadas ao futuro Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Parnaíba. A finalidade dessa medida visa possibilitar a instalação da Central Regional de Inquéritos de Parnaíba nas dependências do Fórum da Comarca, cuja inauguração está agendada para o dia 14 de novembro de 2023.
Conforme esclarecido pelo juiz Luiz de Moura Correia, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente estabeleceu, por maioria de votos, a obrigatoriedade da implementação do juiz das garantias em todo o território brasileiro. Para dar efetividade aos dispositivos legais relativos ao juiz das garantias, é imperativo que as unidades jurisdicionais com competência penal sejam ajustadas de acordo com as exigências legais. Nesse contexto, está sendo considerada a viabilidade de regionalização das Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, seguindo o modelo da Central de Inquéritos de Teresina, que está em operação desde 2013 e possui uma unidade na comarca de Picos. O juiz Moura Correia, que já atuou como juiz da Central de Inquéritos da comarca de Teresina, atualmente lidera o projeto de implementação das Centrais Regionais de Inquéritos.
O juiz Leonardo Brasileiro destaca que as novas instalações dos Juizados Especiais contribuirão para a concretização dos objetivos do Tribunal, tais como a ampliação do acesso à justiça e a prestação de serviços mais ágeis aos cidadãos. Em relação à instalação da Central Regional de Inquéritos em Parnaíba, o magistrado menciona que esse modelo foi concebido com base na necessidade de reorganização dos serviços judiciários no TJPI, com especialização da competência para condução das audiências de custódia e avaliação dos inquéritos policiais e procedimentos relacionados. A implementação desse modelo visa agilizar o trâmite dos processos criminais na fase pré-processual e a realização das audiências de custódia, estabelecendo assim a figura do Juiz de Garantias.
Fonte: TJPI.
