A Escola Judiciária do Piauí (EJUD-PI) promoveu, na segunda-feira (20/11), o início do curso referente à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A instrução foi conduzida por Priscila Dantas, advogada com experiência abrangente nas áreas contenciosa, consultiva, preventiva e administrativa.
O propósito do curso consiste na capacitação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Piauí, abordando a estrutura legal dos direitos dos titulares de dados pessoais. Estes direitos devem ser assegurados durante todo o processo de tratamento dessas informações por empresas privadas, assim como por órgãos e entidades da administração pública.
Priscila Dantas, detentora de ampla expertise na área, destaca que a sociedade contemporânea, caracterizada pela tecnologia e digitalização, propicia uma disponibilidade excessiva de informações. Esse cenário propicia o surgimento de uma economia paralela centrada em dados pessoais, resultando na marginalização dos direitos dos titulares, ou seja, dos cidadãos.
A instrutora salienta que, em resposta a essas vulnerabilidades, ocorreu um movimento global em prol da proteção de dados, culminando no Brasil com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Essa legislação abrange o tratamento de dados pessoais, tanto em meios físicos quanto digitais, realizado por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. A LGPD engloba um amplo conjunto de operações em diversos formatos e estabelece uma estrutura legal de direitos para os titulares desses dados, direitos esses que devem ser garantidos ao longo de todo o processo de tratamento, seja por empresas privadas ou por órgãos e entidades da administração pública.
A advogada Priscila Dantas ressalta a necessidade de ampliar a expertise nesse tema, permitindo que os profissionais desenvolvam competências complementares aplicáveis a qualquer segmento de atuação. O curso ocorre de forma presencial na sede da EJUD, prosseguindo até o dia 24 de novembro, com aulas das 14h às 17h.
Fonte: TJ-PI.
