No dia 11 de outubro, é celebrado o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física, data estabelecida pelo governo de São Paulo por meio da Lei Nº 2.795 e subsequentemente adotada em todo o território brasileiro, com o propósito de conscientizar a sociedade acerca das ações necessárias para garantir a qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas com deficiência física (PcD).
Dentre as iniciativas empreendidas pela Comissão e Unidade de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) com o objetivo de assegurar o acesso à justiça para os cidadãos com deficiência, destacam-se a integração de recursos digitais nos websites, a formulação de Manuais de Acessibilidade visando à superação de barreiras físicas e atitudinais, a realização de campanhas de conscientização e eventos relacionados ao tema nas redes sociais, a capacitação de magistrados, servidores e colaboradores para o atendimento a pessoas com deficiência, a criação de uma sala de atendimento presencial (UACI) ou atendimento virtual no Fórum Cível e Criminal, exclusivamente destinada ao acolhimento de pessoas com deficiência, a disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, e a emissão de identidades nacionais.
Adicionalmente, o TJ-PI instituiu o Programa de Tramitação Prioritária para processos nos quais esteja envolvida uma pessoa com deficiência, seja como parte ou interessada, perante a Justiça piauiense.
A analista judiciária e membro da Comissão de Acessibilidade do Poder Judiciário do Piauí, Alessandra Monteiro, enfatiza que o TJ-PI se destaca como referência na aplicação de políticas de acessibilidade. Ela destaca que “o TJ-PI notavelmente serve como modelo para o restante do país na construção de um Judiciário mais inclusivo e acessível”.
No que se refere às políticas públicas em âmbito estadual e municipal, Alessandra ressalta que houve avanços desde a implementação da Lei Brasileira de Inclusão, abrangendo a superação de obstáculos físicos e tecnológicos, assim como questões relacionadas à educação. Contudo, ela aponta que são necessários esforços adicionais. Ela afirma que “ainda persistem desafios a serem superados, especialmente aqueles relacionados às barreiras atitudinais, que exigem maior engajamento da população e das entidades de apoio às pessoas com deficiência”.
Francisco Ismar Riotinto, servidor do TJ-PI desde 2010, destaca a necessidade de ações contínuas em prol da inclusão e acessibilidade para garantir o atendimento dos direitos das pessoas com deficiência física. Ele ressalta que “é fundamental que haja um olhar mais atencioso, não porque somos incapazes ou vulneráveis, mas devido ao fato de que a sociedade e o mundo não foram originalmente projetados considerando as limitações das pessoas”.
Além disso, outras datas relevantes relacionadas à conscientização sobre deficiências são mencionadas, tais como o Dia Mundial da Paralisia Cerebral em 6 de outubro e o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo em 25 de outubro, que visam promover a conscientização e a igualdade de oportunidades para esses grupos de indivíduos.
Fonte: MPPI
