Na manhã desta quinta-feira (30/11), o Portal Brjus dirigiu-se à delegacia para entrevistar a Delegada Nathália Figueiredo sobre o feminicídio e a aplicação da medida protetiva no Piauí.
A delegada esclareceu que a medida protetiva está estabelecida na Lei Maria da Penha, representando um elemento crucial na proteção da mulher. O artigo da lei contempla diversas medidas protetivas, incluindo prevenção de qualquer contato, seja físico ou virtual. O descumprimento, que pode ocorrer por meio de mensagens, ligações ou aproximação física, configura crime de acordo com a legislação, sendo o único crime previsto na Lei Maria da Penha. A autoridade policial enfatizou a importância da denúncia por parte da vítima em caso de descumprimento.
Figueiredo destacou que em situações de flagrante, a autoação em flagrante delito pode ocorrer imediatamente. Em casos não flagrantes, a representação por parte da autoridade policial pode levar à prisão preventiva. A delegada ressaltou a necessidade de notificação por parte da vítima para garantir a eficácia da medida protetiva.
A delegada compartilhou um caso ocorrido na semana, onde uma vítima de feminicídio, mesmo possuindo medida protetiva, não denunciou os descumprimentos pelo ex-companheiro, resultando em um desfecho fatal. Em contrapartida, mencionou um caso em que uma senhora, amparada por medida protetiva, denunciou o descumprimento, resultando na prisão em flagrante do ex-companheiro pela Polícia Militar. Figueiredo ressaltou a diferença nos desfechos desses casos, destacando a importância do relato da vítima.
