O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, nesta terça-feira (27/05), uma nova funcionalidade na plataforma Jus.Br que promete transformar a comunicação entre órgãos do Judiciário. O serviço permite a remessa digital de documentos como ofícios, cartas precatórias e de ordem, além do declínio de competência entre tribunais e varas de todo o Brasil.
Inicialmente, o envio de ofícios já está disponível para magistrados e servidores. A proposta é substituir métodos tradicionais, como o malote digital e os e-mails, trazendo mais agilidade, segurança e transparência aos trâmites processuais.
O sistema faz parte do Programa Justiça 4.0 e automatiza não só o envio, mas também o recebimento e a juntada dos ofícios diretamente nos processos, eliminando etapas burocráticas e reduzindo o uso de papel.
De acordo com o CNJ, outras funcionalidades serão ativadas a partir de 10 de junho, quando começa o prazo oficial para que os tribunais se integrem à nova ferramenta. Até o momento, onze tribunais já aderiram ao serviço, incluindo os tribunais de Goiás, Distrito Federal, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso e outros.
O Jus.Br vem sendo desenvolvido desde 2020, dentro de uma estratégia de modernização do Judiciário brasileiro, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e diversos órgãos da Justiça. A iniciativa busca digitalizar processos, reduzir custos e tornar os serviços judiciais mais acessíveis e eficientes.
