Os secretários estaduais de Planejamento, Washington Bonfim, e da Fazenda, Emílio Júnior, foram submetidos a questionamentos referentes à previsão de concurso público e reajuste salarial para servidores durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (30/11). O encontro teve como foco a discussão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA).
A presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais, Auriane Coutinho, destacou recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público e Justiça Federal, feitas nos anos de 2019, 2020 e 2022, referentes à necessidade de concurso público na área da saúde. Coutinho ressaltou que aproximadamente 70% dos profissionais da saúde atualmente em exercício são contratados, não efetivos.
Washington Bonfim reiterou o compromisso do governador Rafael Fonteles em discutir reajustes para os servidores em 2024. Ele enfatizou a queda na arrecadação ao longo do segundo semestre de 2023 e a importância de evitar aumentos salariais que não possam ser integralmente cumpridos.
Kenny Lobão, representante do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpolpi), argumentou que a falta de prioridade, não de arrecadação, é o principal obstáculo. Lobão citou que, considerando tributos estaduais, a arrecadação pode atingir a marca de R$ 7 bilhões neste ano.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (Sindespi), Geane Sousa, lamentou a situação dos aposentados, mencionando que muitos enfrentam condições precárias após a aposentadoria.
Questionado sobre melhorias nas condições salariais dos servidores da segurança pública, Washington Bonfim afirmou que estão sendo estudadas para o médio prazo, destacando as recentes contratações nas áreas da Polícia Militar e Polícia Civil como medidas para aprimorar as condições de trabalho.
Emílio Júnior, secretário da Fazenda, abordou a preocupação com o déficit previdenciário, alertando que cerca de 30% do quadro de servidores estaduais deve se aposentar nos próximos 10 anos.
O deputado Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Finanças, ressaltou a singularidade da audiência pública, sendo a primeira vez que o Legislativo discutiu separadamente o PPA em relação à audiência da Lei Orçamentária Anual. Os servidores, por sua vez, buscaram apoio do Legislativo para a conversão do Indicativo de Projeto de Lei 14/23 em Projeto de Lei do Governo, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores de diversos órgãos estaduais.
Fonte: Alepi.
