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O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, em sessão realizada nesta terça-feira (17/10), aprovou por unanimidade o Programa “Morar Bem Piauí”. Este programa foi proposto pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei 63/23. Importa mencionar que a matéria em questão já havia sido previamente aprovada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo no mesmo dia e agora aguarda a sanção governamental para efetiva implementação.
O “Morar Bem Piauí” conta com uma previsão orçamentária de R$ 20 milhões e foi oficialmente lançado pelo governador Rafael Fonteles no dia anterior, em cerimônia realizada no Palácio de Karnak. Entretanto, sua execução dependia da aprovação legislativa, a qual foi prontamente concedida. O programa visa proporcionar subsídios de até R$ 10 mil às famílias cuja renda não ultrapassa seis salários mínimos, com o intuito de reduzir o valor da entrada na aquisição de novas habitações.
O deputado Franzé Silva (PT), presidente da Assembleia Legislativa, expressou sua gratidão aos parlamentares e ao líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), pela celeridade na aprovação da referida matéria, que chegou ao plenário no dia anterior.
Além disso, o deputado Marden Menezes (Progressistas) obteve a aprovação do Plenário para o Projeto de Lei 250/23, que confere ao município de São José do Divino o título de “Capital Piauiense do Leite”. Por sua vez, o deputado Francisco Limma (PT) é o autor do Projeto de Lei 224/23, também aprovado pelos deputados, que institui o Dia Estadual da Natureza, a ser celebrado em 6 de outubro.
Esses três últimos projetos já haviam passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 9 de outubro e, na manhã do mesmo dia, foram aprovados pela Comissão de Administração Pública e Política Social. Todos esses projetos aguardam a sanção do Poder Executivo para sua efetivação.
Fonte: Alepi.
