Em um duro posicionamento contra a decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) emitiu nota de repúdio à ordem de lacração de celulares de advogados durante sessões públicas de julgamento. A medida, aplicada sem justificativa individual, afeta diretamente o exercício da profissão e acende um alerta sobre o cerceamento de prerrogativas fundamentais da advocacia.
A AASP afirma que o uso de celulares é uma ferramenta essencial para a atuação técnica dos profissionais do Direito, possibilitando registro de informações, comunicação em tempo real e acompanhamento processual. Ao impor uma restrição genérica, o STF ignora garantias constitucionais e desrespeita o Estatuto da Advocacia, que assegura o pleno exercício da profissão mesmo em ambientes de julgamento.
Reforçando seu papel como defensora intransigente do Estado Democrático de Direito, a AASP alerta para os riscos de decisões que atentam contra direitos profissionais e reitera que medidas de segurança devem ser proporcionais, individualizadas e fundamentadas. A entidade promete permanecer vigilante para garantir que a atuação da advocacia seja sempre livre, digna e respeitada.
