Durante evento que ocorreu no MPPI nesta sexta-feira (21/02), o Procurador da República Marco Aurélio Adão destacou a importância do processo estrutural como ferramenta essencial para a resolução de litígios complexos e para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro.
Em sua fala, Adão explicou que o conceito de processo estrutural surge da necessidade de uma “autocontenção do Judiciário” diante de litígios marcados por grande complexidade e que envolvem diversos atores institucionais. Segundo ele, tais demandas não podem ser resolvidas apenas por decisões judiciais tradicionais. “Muitas vezes, não basta uma sentença declaratória. É preciso construir soluções efetivas e reais para os problemas estruturais enfrentados pela sociedade”, afirmou.
O procurador destacou ainda que o modelo do processo estrutural se baseia na participação ativa de diferentes atores, incluindo membros do Ministério Público, órgãos públicos e a própria sociedade. “O foco não deve ser apenas a decisão judicial, mas sim a implementação de um plano concreto que traga soluções eficazes para os problemas”, explicou. Ele mencionou que o Projeto de Lei nº 3/2025, recentemente apresentado no Senado, busca regulamentar esse modelo de atuação, incorporando técnicas processuais que possibilitem um acompanhamento contínuo e decisões sucessivas para garantir a efetividade das soluções propostas.
Além disso, ele ressaltou que o processo estrutural tem como característica a adoção de decisões progressivas, conhecidas como “decisões em cascata”. Esse modelo permite que o Judiciário acompanhe de forma contínua a implementação das políticas públicas, fazendo ajustes necessários ao longo do tempo. “O juiz não apenas profere uma sentença e encerra o caso, mas mantém a jurisdição sobre o tema até que uma solução definitiva seja alcançada”, pontuou.
O evento também promoveu debates sobre o impacto do processo estrutural na condução das políticas públicas e na efetivação dos direitos sociais no Brasil.
