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Acordo internacional entre Brasil e Argentina supera R$ 600 milhões em financiamento

O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou a formalização de um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações brasileiras com destino ao país vizinho

Rony Torres

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O ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, anunciou a formalização de um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações brasileiras com destino ao país vizinho. Este pacto reveste-se de significativa relevância jurídica e econômica.

A declaração foi proferida no Palácio do Planalto, em Brasília, na presença do ministro Fernando Haddad, titular da pasta da Fazenda, após uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Este acordo, prenunciado anteriormente entre Argentina e Brasil, adquire maior magnitude em virtude da crise financeira e da escassez de dólares que a Argentina enfrenta, tornando complexa a aquisição de produtos brasileiros.

O mecanismo que assegurará as transações comerciais, conforme exposto pelo Ministro Massa, envolve uma cooperação conjunta entre o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF).

Conforme salientou o Ministro Haddad, a premissa consiste em que, quando um exportador brasileiro realizar vendas para a Argentina, o pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil, que, por sua vez, receberá a garantia do CAF. Esta modalidade será aplicável, por exemplo, a exportações de alimentos e peças automotivas.

O Ministro da Fazenda brasileiro enfatizou que o Banco do Brasil garantirá as exportações do Brasil, ao passo que o CAF fornecerá garantias ao Banco do Brasil. Esta inovação é notável por permitir o restabelecimento do fluxo comercial entre os dois países sem a necessidade de a Argentina utilizar suas reservas em moeda chinesa, o yuan.

Segundo ambos os ministros, o CAF já conferiu seu aval a esta operação. Ademais, Brasil e Argentina programaram um encontro com representantes do CAF para o dia 14 de setembro a fim de formalizar os documentos pertinentes a esta iniciativa.

A visita do Ministro Massa também propiciou o reatamento de conversações entre os governos do Brasil e da Argentina no tocante ao incremento das atividades de transporte fluvial entre os países, algo que, conforme o Ministro, havia sido interrompido durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa retomada visa revitalizar as frotas fluviais e a marinha mercante fluvial, projetos que foram desenvolvidos conjuntamente por Brasil e Argentina ao longo de duas décadas.

Por fim, o Ministro Massa destacou a importância do convite feito pelo bloco BRICS para que a Argentina se integre a essa associação de países em desenvolvimento. Este convite representa um passo significativo no contexto regional, cuja proposição foi liderada pelo ex-presidente Lula, gerando impacto tanto no Brasil quanto na Argentina.

RONY DE ABREU TORRES

Rony Torres é graduado em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho. Advogado, Pesquisador do Tribunal Penal Internacional, Diretor jurídico do grupo Eugênio, Especialista em direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus, Pós graduado em Direito Constitucional e administrativo pela Escola Superior de Advocacia do PI, Especialista em Direito Internacional pela UNIAMERICA, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela ESA-PI, graduando em advocacia trabalhista e previdenciária pela ESA-MA