A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou sua inelegibilidade por um período de oito anos. Em junho, por uma maioria de cinco votos a favor e dois contra, a Corte Eleitoral concluiu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e utilizou de forma indevida os meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para criticar o sistema eletrônico de votação.
Na última semana, o plenário do TSE rejeitou os embargos e manteve a decisão anterior. Apesar de o novo recurso ser direcionado ao STF, a Corte Eleitoral está incumbida de avaliar se o pedido cumpre os requisitos de admissibilidade. Esta análise será conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.
Caso o ministro Moraes determine que o recurso preenche os requisitos necessários, o caso será encaminhado ao Supremo. Por outro lado, se entender que não satisfaz as questões processuais, o pedido será rejeitado, permitindo assim um novo recurso ao STF.
No documento apresentado, a defesa de Bolsonaro questiona a inclusão da “minuta do golpe” no decorrer do processo:
“O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida ‘minuta de decreto de Estado de Defesa’, pois se trata de ‘documento’ produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias.”
Fonte: Migalhas.
