O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou que a Corte está se preparando para avaliar nos próximos dias uma proposta de súmula relacionada a fraudes envolvendo a cota de gênero em eleições. A declaração foi feita após o julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que envolveu duas candidaturas femininas fictícias que concorreram ao cargo de vereador em Biritiba-Mirim/SP pelo MDB durante as eleições de 2020.
A ministra Cármen Lúcia já havia destacado anteriormente a necessidade de o TSE estabelecer diretrizes claras sobre essa questão. Em resposta a essa demanda, Moraes iniciou um procedimento administrativo com o objetivo de submeter uma súmula à votação do Tribunal em relação a fraudes ligadas à cota de gênero. O objetivo principal é criar um padrão a ser aplicado nas eleições de 2024.
No caso específico que foi julgado, o plenário do TSE, por unanimidade, decidiu reformar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), que havia parcialmente acatado um recurso apresentado. O TRE/SP argumentou que não havia provas suficientes para comprovar a alegada fraude cometida por duas candidatas a vereadora pelo MDB. Como resultado, os votos recebidos pelo partido em Biritiba-Mirim/SP durante as eleições de 2020 foram considerados nulos.
A questão das fraudes à cota de gênero nas eleições brasileiras tem se tornado cada vez mais relevante, e a elaboração de uma súmula pelo TSE busca estabelecer diretrizes claras para prevenir e lidar com esse tipo de irregularidade, promovendo a igualdade de gênero e a integridade do processo eleitoral no país.
