A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) assegurou a participação de magistrados e servidores na 15ª edição do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), realizado nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), na cidade de Porto Alegre, no período de 24 a 27 de outubro de 2023. O evento teve como temática central “O papel do Judiciário na implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.” A presença dos magistrados e servidores foi viabilizada pela Presidência e Corregedoria do TJ-PI, em resposta ao pedido da Coordenadoria.
O Fonavid é um evento que congrega juízas e juízes de todo o país, dedicados ao tema do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, com o propósito de facilitar a troca de experiências, aprimorar a capacitação profissional e disseminar as melhores práticas nesse campo de atuação.
Em conformidade com a Resolução CNJ nº 254/2018, que estabelece a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, este fórum visa à formação de juízes, servidores e equipes multidisciplinares na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil.
O TJ-PI foi representado por quatro magistrados: Virgílio Madeira Martins Filho, juiz de direito titular do II Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Teresina; Lucyane Martins Brito, juíza substituta em atuação junto ao 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Teresina; Manfredo Braga Filho, da Vara Única de Cocal; e Silvio Valois Cruz Júnior, juiz de direito da Comarca de Monsenhor Gil.
Além disso, quatro servidoras foram designadas para participar: Auta Mônica de M. Rodrigues, psicóloga do Núcleo Lei Maria da Penha do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Teresina; Liliane Campos Sousa, psicóloga da Coordenadoria da Mulher; Jacyelle da Silva Bandeira, consultora jurídica do TJ-PI; e Williane Carvalho Cardoso, assessora de magistrado da 1ª Vara Criminal de Parnaíba.
Durante o evento, foram apresentados os projetos “Libélula”, do Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJUR), e “Justiça e Informação: Violência Contra a Mulher, Não!”, desenvolvido pelo juiz Silvio Valois Cruz Junior em colaboração com a Corregedoria Geral do Estado do Piauí (CGJ-PI) e a CEVID.
O programa do evento incluiu painéis, palestras, oficinas de boas práticas, oficinas de reescrita de decisões com perspectiva de gênero, oficinas dos enunciados Fonavid, bem como a realização da caminhada “Basta de Violência Contra a Mulher”, o lançamento da cartilha Lei Maria da Penha nas línguas Kaingang e Guarani, e a promoção das exposições temáticas “Não vista esta camisa” e “Agora ou na hora de nossa morte.”
A conclusão do Fórum consistiu na realização da assembleia geral, na qual foi apresentado o relatório da gestão, debatidos e votados os enunciados e outras proposições aprovadas pelos grupos temáticos, discutidos e votados destaques, moções e recomendações, e realizada a eleição do presidente da sede, dos 1º e 2º vice-presidentes do XVI Fonavid, seguida da seleção dos representantes das regiões e membros da Comissão Legislativa e suplentes.
Para a Magistrada Keylla Ranyere, coordenadora da CEVID, garantir a participação de magistrados e servidores em eventos como o Fonavid representa um investimento fundamental para profissionais que atuam em uma temática que requer atendimento tecnicamente qualificado e sensibilidade à matéria.
Fonte: TJPI.
