O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), em atendimento à solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Piauí (OAB-PI), por meio da Portaria Nº 2/2024, estende o período designado para a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Piauí. Esta medida tem como objetivo a realização de um mutirão para o cumprimento de decisões provisórias e/ou sentenças definitivas em ações processuais.
A prorrogação da referida semana se deve àindisponibilidade do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos 1º e 2º graus, ocorrida em 4 de dezembro, data originalmente programada para a Semana Estadual de Expedição de Alvarás Judiciais.
Em cada Unidade do Poder Judiciário, os magistrados serão responsáveis pela coordenação e controle dos processos aptos para o cumprimento de decisões provisórias e/ou sentenças definitivas. Adotarão as medidas necessárias para a priorização de expedições de alvarás judiciais pendentes de confecção.
As unidades judiciárias de 1º grau de jurisdição contarão com o apoio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) para as providências administrativas essenciais ao êxito da semana.
